A Prefeitura de Barra do Corda administrada pelo jovem prefeito Eric Costa(PSC) firmou um contrato licitatório com o Instituto Maranhense de Ciências e Economia, que tem como proprietário nada mais nada menos que o Secretário Municipal de Agricultura de Barra do Corda o Sr Jonaton Alves da Silva Junior.
O referido contrato foi firmado para que a empresa do secretário fornecesse alimentos referentes ao programa Nacional de Alimentação Escolar no valor de R$ 906.262,50.
Por força do inciso III do artigo 9° da Lei 8666/93 é vedado ao servidor público em participar de licitações realizadas pela entidade em que atual (como é o caso do secretário em questão), eis que afrontaria o principio da igualdade, da competitividade e da moralidade, sob o prisma que tal licitante teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes, a saber.
Se não vejamos;
Art. 9°- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles necessários.
(...)
III- servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Pelo visto, em Barra do Corda o Prefeito Eric Costa está pintando e bordando com o dinheiro público. Cabe neste momento a seguinte pergunta; onde está o Ministério Público e a Câmara Municipal que não entram em ação contra estas farras praticadas?
Veja o contrato e o comprovante cadastral da empresa do secretário;
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