VEJA OS DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE QUE VOTARAM CONTRA E A FAVOR DOS TRABALHADORES

Veja quais foram os cúmplices deste retrocesso

Nesta quarta-feira (8) o congresso aprovou o texto base do Projeto de Lei 4.303, que regulamenta a atividade de terceirização. Com isso, o número de trabalhadores terceirizados deve aumentar.

A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.

A bancada maranhense na Câmara é composta por 18 deputados federais, destes, apenas 17 votaram, faltou Sarney Filho (PV). Veja abaixo a lista de quem votou (sim) contra os trabalhadores, e quem votou (não), contra a terceirização, assim, a favor dos trabalhadores.

Aluisio Mendes PSDC---------------- Sim
André Fufuca PEN ----------------- Sim
Cleber Verde PRB ------------------Não
Deoclides Macedo PDT -------------Não
Eliziane Gama PPS ------------------Não
Hildo Rocha PMDB ------------Sim
João Castelo PSDB ----------------Sim
João Marcelo Souza PMDB -------Sim
José Reinaldo PSB  ------------Sim
Junior Marreca PEN  ------------Sim
Juscelino Filho PRP------------------Sim
Pedro Fernandes PTB-------------Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB --Não
Victor Mendes PV  ------------Sim
Waldir Maranhão PP ------------Sim
Weverton Rocha PDT ------------Não
Zé Carlos PT -----------------------Não

Veja os prejuízos para os trabalhadores.

De Piero Locatelli - Repórter Brasil

 1 - Salários e benefícios devem ser cortados 

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).  No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas. 

2 - Número de empregos pode cair 

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores.  Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese. 

3 - Risco de acidente vai aumentar 

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte. 

4 - Preconceito no trabalho pode crescer 

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”. 

5 – Negociação com patrão ficará mais difícil 

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves. 

6 – Casos de trabalho escravo podem se multiplicar 

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica. 

7 - Maus empregadores sairão impunes 

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados. 

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção 

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso. 

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto 

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público. 

 Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.