O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim (PSC), está sendo alvo do Ministério Público Federal por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A apuração foi instaurada pelo procurador regional eleitoral substituto, Marcelo Santos Corrêa, que recebeu a informação de que Bonfim estaria veiculando propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor afixado na Av. Principal no Centro de Boa Vista do Gurupi, interior do Maranhão.
Os fatos, segundo o Parquet federal, teriam ocorrido em data anterior a 16 de agosto do ano das eleições.
O procurador eleitoral destacou que o uso de meios proscritos de propaganda (como o outdoor), pode configurar, em tese, violação ao art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97, que versa que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 mil a R$ 15 mil.
Para coletar informações que fundamentem uma eventual atuação futura da Procuradoria Regional Eleitoral e permitem ponderar sobre possíveis atos de propaganda irregular, Marcelo Corrêa instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) contra Lahésio Bonfim.
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