Sobre informação da prefeita Teresa Murad, do município de Coroatá, acerca dos motivos de sua desfiliação, a direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) presta os seguintes esclarecimentos:
Primeiramente, repudia veementemente insinuações de cunho puramente eleitoral e político.
A entidade, ao longo dos seus quase 30 anos de funcionamento, exerce papel fundamental no trabalho de defesa dos interesses das cidades associadas e fortalecimento do municipalismo no estado.
Ainda em 2014, após as eleições de outubro, a FAMEM, ciente das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, promoveu encontro entre gestores públicos municipais e o governador eleito visando estreitar os laços institucionais e buscar solução para algumas problemáticas, dentre elas o pagamento de convênios firmados entre a administração estadual passada e as prefeituras.
Um diálogo permanente está sendo mantido, sendo que por diversas vezes a direção da entidade promoveu encontros entre prefeitos e representantes do atual governo, que, em todos eles, detalharam a situação financeira difícil pela qual passa o estado.
A FAMEM está acompanhando de perto o processo de liberação dos recursos dos convênios firmados ano passado. No fim de agosto, quatro foram liberados, de um total de 33 anunciados. O restante, de acordo com o atual governo, será pago em breve obedecendo cronograma já estabelecido e que leva em consideração a sua disponibilidade financeira.
Em 2013, é importante frisar, a Federação tomou uma iniciativa ousada e pioneira e ingressou na Justiça Federal contra a União reivindicando que os municípios maranhenses sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A referida ação continua tramitando na Justiça.
Uma resolução para problemática da manutenção dos hospitais de 20 leitos é outro ponto que sempre foi defendido pela entidade, assim como o custeio do transporte escolar e maior suporte financeiro, por parte do governo, para o setor da segurança pública, por exemplo.
No mês passado, o governo apresentou aos municípios proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.
A referida proposta, que inclui o custeio de unidades de saúde, está sendo avaliada pelas administrações municipais, que decidirão em aceita-la ou não.
A FAMEM, desde 2013, vem se modernizando e prestando serviços essenciais na área da assistência técnica e especializada, assim como no acompanhamento das demandas dos seus associados. Somente na área da formação, já foram capacitados gratuitamente, através de sua Escola Municipal de Gestão, mais de 2.500 técnicos municipalistas.
O Núcleo de Assuntos Municipais, instituído pela atual gestão, possui 18 funcionários distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. Estes profissionais, diariamente, estão disponíveis para atender e auxiliar prefeitos e prefeitas, além de qualquer outro representante da administração municipal.
Na área jurídica, a entidade oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das administrações públicas, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados. No setor tributário, o associado tem acesso à consultoria especializada e se mantém informado sobre todas as movimentações e transferências constitucionais.
Outra ação é o serviço de criação de sites institucionais de prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência. Este serviço atende uma exigência da Lei Federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.
A FAMEM defende o fortalecimento das cidades e é parceira das demais entidades municipalistas do Maranhão e Consórcios Intermunicipais.
E sempre manterá o foco de seu trabalho voltado para esta premissa, deixando de lado qualquer tipo de partidarismo político.
Gil Cutrim
Prefeito de São José de Ribamar e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
